O pagamento para 635 mil famílias do Devolve ICMS, tem seu primeiro depósito nesta quinta-feira (30)
De três em três meses, os beneficiários cadastrados no programa recebem uma parcela fixa (R$ 100), depositada para todos; e a variável, de acordo com a renda declarada no CadÚnico e volume de notas fiscais com CPF (outubro, novembro e dezembro) com valor máximo de R$ 473,82, um aumento de R$ 204,82.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família ou aquelas cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual.
As famílias devem possuir renda mensal de até três salários-mínimos (nacional) ou renda per capita, por mês, inferior a meio salário-mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico.
Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no RS e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através da central de atendimento do programa: 0800 541 2323.
Fonte: Gov.br
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